Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Crime de Responsabilidade

Dispensa de empregado público: o que STF decidiu?

Por Cíntia Fernandes

Aviso prévio proporcional e tempo de serviço

Por Paulo Sergio João

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

O pedido foi julgado improcedente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.

Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).

Condomínios x moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos

Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade. Você precisa fazer sua parte!

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.